O Dados.gov.br (http://http://dados.gov.br/) é um portal on-line criado e disponibilizado pelo governo brasileiro para compartilhar dados e informações públicas, tendo sua abertura formalizada no documento “Primeiro Plano de ação de governo aberto” lançado na Open Government Partnership (OGP) - Parceria para Governo Aberto - sendo referenciado pelo Decreto sem número de 15 de setembro de 2011. De acordo com a Lei 12.527, o Dados.gov.br proporciona acesso público aos dados gerados pelos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Portal permite a realização de pesquisas e download dos conjuntos de dados, de modo que os usuários possam reutilizar os conjuntos de dados em aplicativos. Os conjuntos de dados mantidos pelo Dados.gov.br referem-se a 50 organizações, das quais fazem parte o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Previdência Social, o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Ministério de Educação, entre outras organizações, abrangendo um total de 1.122 conjuntos de dados (BRASIL, 2016).
O Dados.gov.br possui um catálogo de dados que permite pesquisar, navegar e fazer download de conjunto de dados. O catálogo apresenta várias aplicações, garantindo a capacidade de filtrar por organizações (estas referem-se ao Artigo 1º da Lei 12.527 citado anteriormente), grupos, rótulos, formatos e licenças.
O portal conta com uma área dedicada à comunidade, onde o usuário pode interagir e acompanhar as ações desenvolvidas por meio de fóruns, comunidades virtuais e dispõe de ferramentas de colaboração, podendo sugerir dados e enviar outras sugestões de melhoria. Para compreender como o Dados.gov.br alguns manuais são disponibilizados para consulta e download.
O Dados.gov.br contêm algumas informações sobre o que são dados abertos, a Lei de acesso a informação, Wiki da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), Instrução normativa da INDA, Parceria para Governo Aberto, iniciativas em andamento e indicadores de governo.
Veja a matéria na íntegra acessando ao link: dados.gov.br
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Revisado por Elaine Parra Affonso
Publicado por Leonardo Felipe Franchi
